Leonardo N. Okuyama, Advogado

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Leonardo N. Okuyama
Artigo · há 11 anos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

1. INTRODUÇÃO 1.1 Relevância científica: Indubitável, que a publicação da Lei Federal nº 12.305 /2010, que prevê a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é elogiável, inclusive, pelas...
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Artigo · há 11 anos

A Proteção Jurídica do Afeto nas Relações Paternas

INTRODUÇÃO A Constituição da República e a Lei n 8069 /90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente , transformaram os menores em sujeitos de direito, resguardando seus direitos de toda forma...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Empresarial, 23%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 15%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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